Politica de Proteção de Dados
Os dados de informação pessoal pedidos no formulário são registados numa base de dados de contactos gerida pelo escritório, os quais não serão disponibilizados a entidades terceiras (à exceção das situações a que o escritório por Lei esteja obrigado, e sempre no decurso de diligências decorrentes de trabalhos que posteriormente sejam confiados por si).
Ao preencher o formulário de pedido de informações e/ou agendamento de reunião e pedido de consultoria online, deve confirmar no campo respetivo se autoriza o registo e tratamento dos dados pedidos, sendo que os mesmos serão usados em exclusivo para as atividades identificadas. A submissão dos seus dados envolve o tratamento de dados pessoais, para o qual é necessário o seu consentimento expresso, nos termos do artigo 6.º/1/a) do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), com produção de efeitos desde 25.05.2018. Para o efeito, informamos que:
- A obtenção do seu consentimento para o tratamento de dados pessoais constitui requisito necessário para a integração do seu pedido de informações e/ou agendamento para: comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas, processamento de pedidos de informação, comunicações de marketing direto e· solicitação de serviços/produtos.
- O responsável pelo tratamento dos dados pessoais solicitados é o responsável pelo Escritório, com domiciliação na Rua José Afonso nº 9, 3800-438 Aveiro, com o telefone +351 961 265 043 e com o endereço de correio eletrónico ampmteixeira@gmail.com .
- O tratamento dos dados pessoais recebidos pelo website destina-se exclusivamente ao arquivo dos pedidos recebidos via online de pedidos de informação e/ou agendamento de reuniões e pedidos de consultoria online.
- O titular dos dados pessoais tem direito, em qualquer altura, a solicitar através de mail ou carta, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a sua retificação ou apagamento e a limitação do tratamento, bem como opor- se ao tratamento, requerer a portabilidade dos dados, retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, bem como a apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
- A Solicitadora poderá no, âmbito das
finalidades descritas, ter de transferir os seus dados do utilizador para fora do
território do Espaço Económico Europeu (EEE). Contudo cumprirá
rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente à determinação da
adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita à proteção de dados
pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
- Os dados pessoais são mantidos pelo período de um ano, findo o qual são eliminados.
- O website contém links para outros websites. Este comunicado de privacidade aplica-se em exclusivo a este website. Para garantir a segurança dos seus dados e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, conforme a política e procedimentos internos de segurança e confidencialidade.
- A nossa política de privacidade é revista regularmente e todas as alterações serão publicadas neste website.